Política de Privacidade e Proteção de Dados

Responsável: Meridian Invest Bank S.A. (Agrément EUR44ZQ45891453). Os pedidos relativos a dados pessoais podem ser dirigidos ao Encarregado de Proteção de Dados através dos canais de apoio ao Cliente da plataforma.

Dados de identificação: nome, data de nascimento, nacionalidade, documento de identidade, NIF ou número nacional.

Dados de contacto e morada, dados bancários (IBAN, titular), dados de KYC e comprovativos documentais.

Dados financeiros e transacionais: saldos, ordens, subscrições, depósitos, levantamentos e histórico de movimentos.

Dados técnicos: endereço IP, registos de acesso, identificadores de sessão e preferências de idioma e moeda.

Execução do contrato: abertura e gestão da conta, execução de ordens, custódia e pagamentos (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

Cumprimento de obrigações legais: identificação KYC, prevenção do branqueamento de capitais, conservação de registos e comunicações fiscais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).

Interesse legítimo: segurança da plataforma, prevenção de fraude, prova e melhoria dos serviços (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).

Consentimento: comunicações comerciais facultativas, revogável a qualquer momento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)).

Os dados podem ser comunicados a prestadores de serviços tecnológicos, de alojamento, de pagamento e de verificação de identidade, atuando na qualidade de subcontratantes, vinculados por contrato de tratamento.

Podem ainda ser transmitidos a autoridades judiciais, fiscais, de supervisão ou de prevenção do branqueamento de capitais, quando legalmente exigido.

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins de comercialização por terceiros.

Sempre que ocorra transferência para fora do Espaço Económico Europeu, esta assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas de medidas suplementares adequadas.

Dados de identificação e KYC: dez (10) anos após o termo da relação contratual, nos termos da legislação antibranqueamento.

Registos contabilísticos e de transações: dez (10) anos a contar do fecho do exercício.

Registos técnicos e de segurança: até doze (12) meses, salvo necessidade de prova em processo.

O titular tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

O exercício destes direitos pode ser limitado por obrigações legais de conservação, nomeadamente em matéria antibranqueamento.

O titular pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente do seu Estado-Membro de residência.

Podem ser utilizados sistemas automatizados de deteção de risco e de fraude. Nenhuma decisão com efeitos jurídicos significativos é tomada exclusivamente por meios automatizados sem intervenção humana e sem direito de contestação.

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas: cifragem em trânsito, controlo de acessos por perfil, segregação de funções, registo de auditoria e políticas de retenção.

Em caso de violação de dados suscetível de risco elevado, o titular é informado nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

São utilizados cookies e armazenamento local estritamente necessários à autenticação, à segurança da sessão e à memorização das preferências de idioma e moeda.

Não são utilizados cookies publicitários de terceiros sem consentimento prévio.

A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não recolhe intencionalmente os seus dados. Constatada tal recolha, os dados são eliminados.

A presente política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.